TERMOS OPERACIONAIS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Este documento estabelece as regras operacionais, de propriedade e de entrega que regem a prestação de serviços de desenvolvimento de sites, sistemas web, planilhas inteligentes e identidade visual realizados por [Nome da sua Empresa].

 

1. Propriedade Intelectual e Direitos de Autor

• Identidade Visual: Os direitos de propriedade intelectual e uso comercial de marcas, logotipos e identidades visuais são transferidos integralmente ao contratante apenas após a quitação total dos valores financeiros acordados em proposta. Os arquivos originais (vetores em AI, EPS ou PDF) só serão liberados após essa etapa.

• Códigos e Sistemas: No desenvolvimento de sites e sistemas web, o contratante recebe a licença de uso do código final para o seu negócio. No entanto, as metodologias de programação, códigos-base padrão e frameworks de autoria do [Nome da sua Empresa] permanecem como propriedade intelectual do desenvolvedor.

• Planilhas Inteligentes: As macros, códigos VBA e fórmulas estruturadas nas planilhas pertencem ao escopo do projeto contratado para o uso exclusivo do cliente, sendo vedada a comercialização ou distribuição dessas ferramentas para terceiros sem autorização prévia.

 

2. Regime de Operação e Cronogramas

• Dependência de Insumos: O prazo de entrega de qualquer projeto (seja um site, sistema ou identidade visual) está diretamente condicionado ao envio de materiais, conteúdos, textos, imagens e aprovações por parte do cliente. Atrasos do cliente suspendem automaticamente o cronograma original.

• Alterações de Escopo: Qualquer nova funcionalidade, alteração visual ou ajuste que não conste explicitamente na proposta comercial aprovada será considerado "alteração de escopo" e estará sujeito a um novo orçamento e novos prazos.

 

3. Hospedagem, Servidores e Ferramentas de Terceiros

• Ambiente de Terceiros: Não nos responsabilizamos por instabilidades, quedas de servidor, perda de dados ou invasões cibernéticas nos serviços de hospedagem contratados pelo cliente (como HostGator, Locaweb, AWS, etc.).

• Softwares de Terceiros: Não garantimos o funcionamento perpétuo de sistemas ou planilhas caso empresas terceiras (como a Microsoft em atualizações do Excel/VBA, ou o Google em atualizações do Chrome) realizem mudanças estruturais que descontinuem tecnologias utilizadas na época do desenvolvimento.

 

4. Política de Garantia e Suporte contra Bugs

• Prazo de Garantia: Após a entrega e homologação final do site, sistema ou planilha, o cliente possui uma garantia legal de 90 (noventa) dias para correção gratuita de eventuais falhas operacionais (bugs) originadas pelo código desenvolvido.

• Exclusão de Garantia: A garantia será anulada imediatamente se o código-fonte do site/sistema for alterado por outros profissionais, ou se as fórmulas e estruturas protegidas da planilha inteligente forem modificadas incorretamente pelo usuário.

• Suporte Adicional: Manutenções preventivas, atualizações de conteúdo, inserção de novos produtos ou novos recursos após o prazo de garantia deverão ser contratados sob regime de suporte mensal ou horas avulsas.